Aprovada por Resolução da UNESCO, de 27/01/78
ARTIGO 1o:
Todos os animais nascem iguais diante da vida, e têm o mesmo direito à existência.
ARTIGO 2o:
a) Cada animal tem direito ao respeito;
b) O homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros
animais, ou explorá-los, violando esse direito. Ele tem o dever de colocar a sua consciência a
serviço dos outros animais;
c) Cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem.
ARTIGO 3o:
a) Nenhum animal será submetido a maus tratos e a atos cruéis;
b) Se a morte de um animal é necessária, deve ser instantânea, sem dor ou angústia.
ARTIGO 4o:
a) Cada animal que pertence a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu
ambiente natural terrestre, aéreo e aquático, e tem o direito de reproduzir-se;
b) A privação da liberdade, ainda que para fins educativos, é contrária a este direito.
ARTIGO 5o:
a) Cada animal pertencente a uma espécie, que vive habitualmente no ambiente do homem,
tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que
são próprias de sua espécie;
b) Toda a modificação imposta pelo homem para fins mercantis é contrária a esse direito.
ARTIGO 6o:
a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma duração de
vida conforme sua longevidade natural;
b) O abandono de um animal é um ato cruel e degradante.
ARTIGO 7o:
Cada animal que trabalha tem o direito a uma razoável limitação do tempo e intensidade
do trabalho, a uma alimentação adequada e ao repouso.
ARTIGO 8:
a) A experimentação animal, que implica em sofrimento físico, é incompatível com os
direitos do animal, quer seja uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer outra;
b) As técnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.
ARTIGO 9o:
Nenhum animal deve ser criado para servir de alimentação, ser nutrido, alojado,
transportado e abatido, quando, para isso, tenha que passar por ansiedade ou dor.
ARTIGO 10:
Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem. A exibição dos animais
e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal.
ARTIGO 11:
O ato que leva à morte de um animal sem necessidade é um biocídio, ou seja, um crime
contra a vida.
ARTIGO 12:
a) Cada ato que leve à morte um grande número de animais selvagens é um genocídio,
ou seja, um delito contra a espécie;
b) O aniquilamento e a destruição do meio ambiente natural levam ao genocídio.
ARTIGO 13:
a) O animal morto deve ser tratado com respeito;
b) As cenas de violência de que os animais são vítimas, devem ser proibidas no cinema e
na televisão, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos direitos dos animais.
ARTIGO 14:
a) As associações de proteção e de salvaguarda dos animais devem ser representadas
a nível de governo;
b) Os direitos dos animais devem ser defendidos por leis, como os direitos dos homens.
